Na manhã de segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Dourados destacou o trabalho da administração do prefeito Marçal Filho, que garantiu a regularização funcional de 138 agentes comunitários de saúde. Esses profissionais, que aguardavam há mais de 20 anos pelo reconhecimento de seus direitos, foram representados na Tribuna Livre pela servidora Silvia Regina do Nascimento Salgueiro. Em seu discurso emocionado, Silvia expressou gratidão ao prefeito pela implementação do acordo homologado judicialmente, que assegura a efetividade dos agentes como servidores municipais.
A trajetória dos agentes, que ingressaram no serviço público em 2001 por meio de um processo seletivo, foi lembrada por Silvia. Ela destacou os desafios enfrentados ao longo dos anos, incluindo incertezas e mudanças legislativas que dificultaram a regularização de sua situação funcional. "Somos estatutários, sim, senhores", enfatizou, comemorando o fim de uma luta que se estendeu por mais de duas décadas. A servidora também ressaltou a dedicação dos trabalhadores, que continuaram a atender a população mesmo sem segurança sobre o futuro de suas carreiras.
Silvia mencionou que muitos agentes, com até 26 anos de serviço, estavam na letra A da tabela de progressão funcional e frequentemente eram tratados como se estivessem prestes a ser exonerados. "Quem somos? Fantasmas?", questionou, refletindo sobre a desvalorização que a categoria enfrentou ao longo do tempo. A representante dos agentes fez questão de reconhecer a postura do prefeito Marçal Filho, que cumpriu o acordo homologado pela Justiça e não hesitou em assinar a minuta necessária para a regularização.
"Agradecer em especial ao prefeito Marçal Filho, que cumpriu o que o juiz homologou, cumpriu o acordo, assinou a minuta sem questionar e disse assim: ‘Se é acordo, será cumprido’", disse Silvia, ressaltando a importância do reconhecimento funcional para os trabalhadores. Ela destacou que essa conquista vai além do aspecto burocrático, simbolizando um compromisso com os direitos dos servidores.
A regularização está vinculada ao processo nº 0802722-60.2020.8.12.0002. O acordo foi firmado para o cumprimento das obrigações decorrentes de uma decisão judicial que envolveu os servidores e foi encaminhado pela administração em 22 de maio de 2026, quando Marçal Filho assinou o termo junto a representantes da categoria. Este entendimento estabelece medidas para a regularização funcional e o pagamento dos direitos reconhecidos judicialmente.
Com o cumprimento do acordo, os 138 agentes comunitários de saúde passam a ter sua efetividade reconhecida como servidores municipais. Essa conquista encerra uma longa espera e mobilização da categoria, que, por mais de 20 anos, lutou pela regularização de sua situação profissional.
