Outra denúncia levantou a questão de um suposto tratamento desigual na análise das propostas. A empresa denunciadora afirmou que sua proposta foi desclassificada por ser considerada inexequível, enquanto a proposta que venceu o certame teria recebido critérios de avaliação diferentes. De acordo com a denunciante, a diferença entre as propostas chegou a R$ 909,5 mil.
Após uma análise preliminar, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo constatou a existência de elementos que justificam uma apuração mais aprofundada sobre a regularidade do processo, especialmente no que tange à isonomia entre os participantes, competitividade, julgamento das propostas e economicidade. O TCE ressaltou que a divulgação antecipada de informações poderia comprometer a igualdade na disputa, interferindo nas estratégias dos licitantes.
A licitação, que já havia sido homologada em 29 de julho, teve seu ato publicado no dia seguinte. O Tribunal de Contas alertou que a continuidade do processo poderia resultar na assinatura do contrato e gerar efeitos administrativos e financeiros antes da devida conclusão da análise.
Com a decisão do TCE, a Prefeitura de Figueirão deverá suspender o pregão ou, caso o contrato já tenha sido firmado, interromper sua execução, incluindo ordens de serviço e pagamentos, até que uma nova deliberação do TCE-MS seja realizada. O prefeito Juvenal Consolaro foi intimado a apresentar esclarecimentos sobre os questionamentos feitos pelas empresas no prazo de cinco dias úteis.
O Campo Grande News buscou contato com a prefeitura e permanece aberto para uma resposta sobre a situação.
