Na última segunda-feira (10), a governadora democrata de Massachusetts, Maura Healey, sancionou uma legislação que elimina a restrição ao aborto após 24 semanas de gestação. A nova norma, intitulada Prioritizing Patient Access to Care Act, permite que médicos decidam sobre a realização do procedimento em gestações mais avançadas, com base em seu julgamento profissional e nos padrões de atendimento estabelecidos.
Anteriormente, a legislação exigia que os médicos verificassem se cada caso se enquadrava em uma lista restrita de exceções para permitir um aborto após o período de 24 semanas. Com a mudança, o governo de Massachusetts afirma que a nova lei atende a situações médicas complexas, como diagnósticos graves e complicações severas na gravidez, possibilitando que pacientes não precisem mais buscar atendimento em outros estados.
Antes da sanção da nova lei, o estado impunha uma proibição geralmente rígida para abortos após 24 semanas, com algumas exceções limitadas. Agora, Massachusetts se junta a um grupo de estados nos EUA que não impõem um limite fixo em lei para a realização desse procedimento. A nova norma terá efeito 90 dias após a sua sanção.
Ao assinar a medida, Healey enfatizou que as decisões referentes ao aborto devem ser tomadas por mulheres, suas famílias e médicos, afastando a influência de políticos nesse contexto. A governadora se comprometeu a defender a autorização para a realização do aborto durante todo o seu mandato.
Healey também destacou que a nova legislação é uma resposta às iniciativas do governo do presidente Donald Trump e de legisladores republicanos, que têm buscado restringir o acesso ao aborto em diferentes partes do país. A presidente da SBA Pro-Life America, Marjorie Dannenfelser, criticou a nova lei, chamando-a de “grave” e apontando que ela amplia a possibilidade de abortos em estágios mais avançados da gestação.
