A Prefeitura de Campo Grande solicitou à Justiça a renovação do convênio com a Associação Beneficente Santa Casa No último dia 31 de julho, data em que expirou a prorrogação anterior. O pedido inicial era de mais 60 dias, mas o juiz Claudio Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, decidiu ampliar o prazo para 90 dias. A justificativa apresentada pelo município destaca a relevância do hospital para a rede pública de saúde, especialmente no atendimento de média e alta complexidade.
Ainda segundo a administração municipal, não há alternativas imediatas que possam atender a demanda que é atualmente absorvida pela Santa Casa. A prefeitura caracterizou a situação como emergencial, afirmando que a manutenção temporária do convênio é crucial para garantir a continuidade dos atendimentos e a proteção dos pacientes.
O município também ressaltou que está em busca de um acordo, embora as negociações ainda estejam em andamento. A questão do desequilíbrio contratual e a necessidade de repactuação dos serviços são os principais pontos da ação movida pelo hospital, que busca o repasse de valores pendentes. O procurador municipal Jammil Holanda foi o responsável pelo pedido de prorrogação.
Na sua decisão, o juiz destacou a falta de avanços nas negociações e a imprescindibilidade da perícia, que deve auxiliar na discussão sobre a repactuação dos serviços. Pareja mencionou que, devido à ausência de progresso nas tratativas, um prazo maior se faz necessário, uma vez que a perícia acordada não poderá ser realizada em um intervalo de 30 ou 60 dias.
O pedido da Santa Casa para que a nova prorrogação estivesse condicionada à quitação de valores antigos foi negado pelo magistrado. Ele lembrou que, embora tenha autorizado previamente o pagamento de forma liminar, essa decisão perdeu efeito. O hospital enfrenta dificuldades financeiras, atribuídas ao subfinanciamento dos serviços.
A Santa Casa, que é responsável por aproximadamente 72% dos atendimentos públicos de urgência e emergência em Campo Grande, apresentou uma memória de cálculo atualizada até julho de 2026, apontando que os repasses devidos totalizam R$ 26.564.109,47. Deste montante, R$ 15.364.968,96 devem ser pagos pela Prefeitura de Campo Grande e R$ 11.199.140,51 pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Além disso, a diretoria clínica do hospital relatou dificuldades operacionais, como a falta de roupas para o centro cirúrgico e insumos necessários para a realização dos atendimentos.
