A busca por um lar que ofereça amor, segurança e novas oportunidades transcende fronteiras. Com esse objetivo, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional de Mato Grosso do Sul (CEJAI/MS) realizou, na tarde de quinta-feira, 30 de julho, sua 200ª sessão ordinária na sala de reuniões da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do estado. Durante a reunião, os membros da comissão aprovaram, por unanimidade, o pedido de habilitação para Adoção Internacional de um casal de dupla nacionalidade, portuguesa e espanhola, que reside na Espanha.
A decisão foi fundamentada no voto da relatora, a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima, em conformidade com o parecer ministerial. Essa aprovação permite que os interessados avancem para as próximas etapas do processo de Adoção Internacional. Embora já estejam habilitados, o casal ainda não possui uma criança vinculada ao processo, pois a habilitação é apenas a etapa inicial necessária para integração ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Após a conclusão do laudo de habilitação e a inclusão no Sistema Nacional, o casal poderá ser considerado em processos de vinculação quando houver compatibilidade entre o perfil desejado e o de crianças disponíveis para Adoção Internacional. É importante destacar que, neste caso, os pretendentes não estão sendo representados por um organismo internacional credenciado, o que implica que toda a documentação deve tramitar diretamente entre as autoridades centrais dos dois países.
O trâmite do processo é iniciado pela autoridade competente da Espanha, que encaminha a documentação à Autoridade Central Federal brasileira, sendo posteriormente distribuído a uma das CEJAs ou CEJAIs que compõem a Comissão Especial responsável por esse tipo de demanda. A reunião contou com a presença do corregedor-Geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, que também preside a CEJAI/MS, além da desembargadora Elizabete Anache, da juíza da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso, Katy Braun do Prado, da promotora Fabrícia Barbosa Lima, do defensor público Edson Cardoso e do advogado Bruno Terence Romero, juntamente com Romero Gonçalves Dias, representante da OAB/MS.
Desde 2024, a CEJAI/MS faz parte da Comissão Especial das CEJAs/CEJAIs, que inclui outras quatro comissões estaduais. Esse grupo é responsável por atuar nos processos de habilitação à Adoção Internacional que tramitam de autoridade para autoridade, fortalecendo a cooperação entre os países e garantindo o cumprimento das normas nacionais e internacionais de proteção à infância.
