Os Estados Unidos informaram nesta quinta-feira (23) que irão aplicar uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, justificando a medida pela falta de mecanismos adequados no Brasil para impedir a importação de mercadorias fabricadas com trabalho forçado. A nova taxa começará a valer na madrugada desta sexta-feira (24).
Essa sobretaxa substitui a tarifa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% que já estava aplicada sobre produtos brasileiros desde o último dia 22. Com essas alterações, algumas exportações do Brasil para o mercado dos Estados Unidos podem enfrentar uma carga tributária total de até 37,5%.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base em investigações realizadas sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo americano argumenta que o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que não implementam proibições nem fiscalizações eficazes sobre a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados.
De acordo com o USTR, essa situação cria uma vantagem competitiva indevida, permitindo que mercadorias sejam comercializadas a custos mais baixos. O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, ressaltou que essa prática prejudica tanto as empresas quanto os trabalhadores norte-americanos, enfatizando que a incapacidade de lidar com a importação desses bens é inaceitável e força os trabalhadores dos EUA a competir em condições desiguais.
Entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos, incluindo o tabaco. O USTR observou que esses itens poderiam entrar no Brasil com preços artificialmente baixos, afetando a competitividade das exportações brasileiras.
As novas tarifas substituem a taxa global de 10% que havia sido anunciada anteriormente, durante a administração Trump, que foi posteriormente derrubada pela Suprema Corte dos Estados Unidos. O governo brasileiro já havia contestado os resultados da investigação, com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmando que as sanções propostas seriam desproporcionais.
