A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) firmou um contrato emergencial no valor de R$ 2.129.500,80 com a empresa Health Nutrição e Serviços Ltda. O objetivo é assegurar o fornecimento de alimentação às Unidades Educacionais de Internação (UNEIs) localizadas em Campo Grande. O extrato deste contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira, dia 22.
O contrato tem como foco a alimentação das UNEIs Dom Bosco, Novo Caminho, Estrela do Amanhã e Tuiuiú, que estão vinculadas à Superintendência de Assistência Socioeducativa da Sejusp. A contratação emergencial foi realizada com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em casos de emergência ou calamidade pública, visando a continuidade dos serviços essenciais.
A vigência do contrato é de até um ano, com início previsto a partir da data da emergência, que está marcada para 1º de março de 2026. Contudo, o acordo poderá ser encerrado antes desse prazo caso o processo licitatório para a contratação definitiva do serviço seja concluído.
Não foram divulgadas informações sobre a quantidade de refeições que serão oferecidas diariamente nem sobre o cardápio que será disponibilizado nas unidades de internação. Essa falta de detalhes levanta questões sobre a implementação do serviço e a qualidade da alimentação a ser fornecida aos jovens internados.
A formalização desse contrato emergencial destaca a preocupação do governo em garantir a alimentação adequada para os adolescentes em regime de internação, refletindo a necessidade de atender às demandas de um sistema socioeducativo que busca promover não apenas a segurança, mas também o bem-estar dos jovens em situação de vulnerabilidade.
