O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública nesta segunda-feira (21) contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda., com base em irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores na cidade. A promotoria busca, em caráter liminar, a preservação de todos os dados, registros e metadados associados ao processamento dessas informações, bem como a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento dos dados.
A promotora Patrícia Leitão, responsável pela ação, requer ainda a identificação da empresa do grupo Amazon encarregada pela hospedagem dos dados e a suspensão de novas coletas de íris que envolvam qualquer tipo de pagamento ou benefício até que uma perícia judicial seja realizada. A promotora aponta que as práticas observadas configuram publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento.
As coletas de dados estavam sendo realizadas especialmente em áreas com alta concentração de população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, onde os consumidores eram atraídos por compensações financeiras. Essas ações ocorriam predominantemente em regiões periféricas e em locais de grande movimento, como estações de metrô e unidades do Poupatempo.
Além da suspensão das práticas, a ação do MPSP solicita que sejam declaradas abusivas as atividades das empresas envolvidas, que sejam proibidas de realizar novas coletas de dados biométricos de íris mediante contrapartidas financeiras, que eliminem de forma irreversível os dados já coletados e que indenizem a coletividade em pelo menos R$ 240 milhões por danos morais. A promotoria também busca reparação pelos prejuízos individuais causados aos consumidores.
Conforme o MPSP, a Tools for Humanity Corporation continuou a prática mesmo após a determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para suspender a oferta de criptomoedas ou qualquer compensação financeira em troca da coleta da íris. A promotoria argumenta que os consumidores não foram devidamente informados sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos associados ao tratamento dos dados biométricos e a possibilidade de transferência e armazenamento dessas informações em servidores da Amazon Web Services.
A origem da ação remonta ao relatório final da CPI da Íris, realizada pela Câmara Municipal de São Paulo, que investigou as atividades do Projeto World ID na capital. A apuração revelou que mais de 400 mil pessoas tiveram suas íris escaneadas em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.
