Na noite desta terça-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu, por unanimidade, negando o mandado de segurança interposto pelo ex-deputado Roberto Razuk Filho, conhecido como Neno Razuk, e pelo Partido Liberal (PL). A decisão assegura a validade da retotalização dos votos das eleições de 2022, que resultou na perda de uma cadeira do PL na Assembleia Legislativa e na diplomação de João César Mattogrosso, do PSDB.
Com a decisão, Neno Razuk permanece sem mandato. Além disso, o julgamento não altera a ordem de prisão preventiva emitida contra ele em um outro processo relacionado à Operação Successione. O retorno de Razuk ao Legislativo poderia garantir a ele o foro privilegiado e potencialmente levar à cassação do mandado de prisão.
A sessão do TRE-MS teve início às 17h e foi encerrada por volta das 17h40. O voto do relator, juiz Fernando Bonfim Duque Estrada, foi acompanhado integralmente pelos demais membros da Corte, que concluíram não haver um direito líquido e certo que justificasse a suspensão da nova contagem de votos.
A ação contestava uma decisão da Presidência do TRE-MS que anulou 10.782 votos atribuídos a Raquelle Lisboa Alves Souza, esposa do ex-deputado federal Loester Carlos Gomes de Souza, conhecido como Tio Trutis, e determinou o reprocessamento dos resultados da eleição para deputado estadual. A anulação dos votos resultou na perda da última cadeira conquistada pelo PL através do cálculo das sobras eleitorais.
Com a retotalização, Neno Razuk perdeu seu mandato e João César, que era suplente pelo PSDB, foi empossado. Durante a sustentação oral, o advogado André Bittencourt argumentou que a decisão do tribunal excedeu o que foi determinado no processo original, que tratava de irregularidades individuais nos gastos de campanha, sem prever a retirada de votos da legenda.
Bittencourt afirmou que a retotalização não corrigia uma injustiça, mas criava um erro matemático e político. Ele também destacou que Neno não participava do recálculo das vagas, sendo a medida uma sanção aplicada ao ex-deputado.
