O processo seletivo unificado para juiz leigo, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), ocorreu no último domingo, dia 19 de julho, em seis municípios do estado. Com a participação de 564 candidatos, as provas foram realizadas simultaneamente em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas.
Dentre as cidades participantes, Campo Grande se destacou ao concentrar o maior número de candidatos, totalizando 390 pessoas presentes. No interior, Dourados registrou 70 candidatos, enquanto Nova Andradina teve 34, Três Lagoas 30, Paranaíba 28 e Corumbá 12, refletindo a ampla participação nas avaliações.
O Instituto Consulplan foi o responsável pela organização do certame, que teve supervisão do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE) e da Comissão Fiscalizadora do TJMS. O edital do processo seletivo prevê vagas para ampla concorrência, além da formação de cadastro de reserva e oportunidades específicas para pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas.
Para a capital, o certame oferece cinco vagas para ampla concorrência e uma destinada a candidatos negros. No interior do estado, foram disponibilizadas 11 vagas para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três para candidatos negros.
Os juízes leigos atuam como auxiliares dos magistrados de carreira nos Juizados Especiais, sendo responsáveis por conduzir audiências, coletar depoimentos e elaborar minutas de sentença, entre outras atividades. Esses profissionais atuam sob a supervisão dos juízes responsáveis pelas unidades, que avaliam e homologam os atos realizados.
Para se candidatar à função de juiz leigo, é necessário ter inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar pelo menos dois anos de experiência na área jurídica. Além disso, o candidato não pode ter antecedentes criminais, condenações cíveis ou exercer atividade político-partidária.
