O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a abertura de credenciamento para laboratórios que desejam atuar em diversas áreas analíticas relacionadas à defesa agropecuária. Os Editais SDA/Mapa nº 16/2026 e nº 17/2026, publicados recentemente, delineiam os requisitos e áreas de atuação para os laboratórios interessados.
O Edital SDA/Mapa nº 16/2026 é voltado para o credenciamento de laboratórios nas seguintes áreas: Físico-Química de Produtos de Origem Animal, Físico-Química de Produtos de Origem Vegetal, Microbiologia de Alimentos e Água, Resíduos e Contaminantes em Alimentos, Físico-Química de Alimentos para Animais, além de Físico-Química de Vinhos, Bebidas e Fermentados Acéticos. Por outro lado, o Edital SDA/Mapa nº 17/2026 se concentra no credenciamento de laboratórios especializados em Qualidade do Leite.
Os processos de credenciamento seguirão as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, pela Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, pelo Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e pela Portaria Mapa nº 747, de 23 de dezembro de 2024, bem como outras normas pertinentes.
Os editais contêm informações detalhadas sobre os requisitos para participação, documentação necessária, cronograma, prazos para inscrição e apresentação de documentos, além de diretrizes para o envio das propostas. Os interessados devem consultar cuidadosamente os documentos para garantir a conformidade com as exigências.
A iniciativa visa fortalecer a defesa agropecuária, ampliando a capacidade de análise e controle de qualidade nos produtos do setor, essencial para a segurança alimentar e a competitividade do Brasil no mercado internacional.
