O Governo do Estado prorrogou por mais 12 meses o contrato de R$ 19,6 milhões com o Consórcio LIM Logística Inteligente de Medicamentos, conforme publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (17). Essa prorrogação mantém os serviços até 9 de junho de 2027 ou até que a nova licitação, atualmente em andamento, seja finalizada. O 7º termo aditivo do Contrato nº 176/2021 estabelece o valor de R$ 19.614.817,08 para o próximo período de vigência.
A renovação foi autorizada em caráter excepcional, em conformidade com a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) que regula contratos contínuos. Embora o contrato seja mantido até 2027, a possibilidade de encerramento antecipado existe, caso a nova licitação seja concluída antes do prazo estipulado.
O extrato publicado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) não fornece detalhes sobre quais serviços continuarão a ser prestados pelo consórcio. O documento menciona apenas a dotação orçamentária e o primeiro empenho para 2026, no total de R$ 1.144.197,67. O contrato inicial foi assinado em 2021, quando o Estado contratou o Consórcio LIM por R$ 16,8 milhões para gerenciar a logística de medicamentos na rede estadual de saúde.
Uma das principais mudanças implementadas na época foi a introdução da entrega domiciliar de medicamentos para pacientes cadastrados na Casa da Saúde, com a expectativa de atender 5.220 pessoas em Campo Grande e 6.380 moradores de 78 municípios do interior. Além das entregas, o contrato previa a terceirização de serviços como armazenamento, controle de estoque e distribuição de medicamentos, resultando na contratação de 53 profissionais, incluindo farmacêuticos e motoristas.
A contratação gerou críticas entre os profissionais da área farmacêutica. Márcia Saldanha, então coordenadora da Casa da Saúde e conselheira do Conselho Regional de Farmácia (CRF), expressou preocupações sobre a retirada da orientação técnica que os pacientes recebiam durante a retirada presencial dos medicamentos. Ela também questionou a decisão de terceirizar uma estrutura que recebeu investimentos superiores a R$ 620 mil em melhorias e equipamentos, como câmaras frias e caminhões climatizados.
Na época, a SES justificou a contratação como uma medida para modernizar a logística farmacêutica, buscando a implementação de infraestrutura adequada e sistemas automatizados para armazenamento e distribuição de medicamentos.
