O Senado Federal pode votar na primeira semana de agosto o Projeto de Lei 2.951/2024, que estabelece um novo marco legal para o Seguro Rural. A proposta, apresentada pela senadora Tereza Cristina, busca proporcionar maior previsibilidade ao setor agropecuário, ao impedir bloqueios e contingenciamentos dos recursos alocados para o programa.
A expectativa de votação foi destacada por Tereza Cristina, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, durante um evento realizado em Brasília na terça-feira, dia 14. A senadora expressou preocupações sobre possíveis vetos do Poder Executivo, principalmente no que diz respeito à execução obrigatória dos recursos e à destinação de verbas ao Fundo de Catástrofe, criado em 2010, mas que ainda não está em funcionamento efetivo.
O Projeto de Lei também visa a operacionalização do Fundo de Catástrofe, que é considerado essencial para garantir a proteção dos produtores em situações adversas. Representantes do setor agropecuário presentes no encontro defenderam a ampliação da cultura do seguro no Brasil, citando exemplos internacionais que oferecem proteção contra não apenas eventos climáticos, mas também variações de preços.
Outro ponto discutido foi a proposta de Open Finance do agro, que pretende facilitar o compartilhamento de informações dos produtores com instituições financeiras e seguradoras. A expectativa é que essa iniciativa possibilite uma avaliação mais precisa dos riscos, contribuindo para a redução dos custos com crédito e apólices de seguro.
Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), exemplificou a importância dessa abordagem, afirmando que a análise dos riscos permite que a apólice do produtor seja mais segura, resultando em custos de crédito mais baixos. Ele enfatizou que, ao ter menos riscos nas operações, a segurança geral das transações aumenta, beneficiando o setor como um todo.
