A Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) em Campo Grande viveu um dia tumultuado nesta terça-feira (7), em razão da movimentação dos presos da Operação Gutenberg. Com a chegada de 16 pessoas detidas, a unidade ficou superlotada, causando reclamações entre os advogados que aguardavam atendimento para falar com seus clientes. A situação se agravou devido à continuidade dos atendimentos de ocorrências comuns, além de outros serviços que dependem da delegacia.
Durante o dia, alguns policiais manifestaram que não poderiam interromper outros atendimentos para liberar acesso à defesa dos presos. Um advogado, em protesto, decidiu gravar a situação e anunciou que levaria o vídeo à corregedoria. O clima de tensão foi amenizado quando o delegado Edson Caetano chamou os advogados para um diálogo reservado, onde explicou que o dia atípico na delegacia era resultado do elevado número de detidos.
Além da movimentação na Depac, outras questões administrativas também ganharam destaque nesta semana. Em uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Ageprev, representantes de servidores discutiram estratégias para reduzir o déficit do regime de previdência. A legislação exige que o poder público intervenha quando há falta de recursos, e uma minuta de projeto de lei está circulando com propostas para resolver essa situação.
Um dos pontos levantados na reunião foi a possibilidade de aumentar o quadro de pessoal, com a realização de concurso para 2 mil professores, o que poderia elevar a receita da Ageprev através das contribuições. Atualmente, a agência recebe os descontos dos salários dos servidores efetivos e uma cota-parte do Governo, além de aportes adicionais, enquanto pessoas contratadas e comissionadas contribuem para o regime geral da Previdência, o INSS.
Em outra frente, um advogado protocolou uma ação popular na Justiça de Campo Grande visando anular um incentivo fiscal concedido ao frigorífico JBS. Esse incentivo, aprovado por meio de lei municipal, prevê nove anos de isenção de IPTU e um ano com pagamento reduzido do tributo para a unidade localizada na saída para Sidrolândia, além de isenção de ISSQN.
Por fim, a disputa pelo contrato de gestão do Hospital Regional de Ponta Porã teve novos desdobramentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O tribunal determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) retirasse 2 pontos da nota do Instituto Social Mais Saúde (ISMS), em resposta a questionamentos de outra entidade que participou do chamamento público. A decisão se baseou na falta de comprovação de profissionais específicos para a implantação do modelo de gestão proposto pelo ISMS, que inicialmente tinha recebido 4 pontos na avaliação.
