A Câmara de Dourados conduziu a 23ª sessão ordinária nesta segunda-feira (6), marcando a conclusão das atividades legislativas antes do RECESSO parlamentar, que ocorrerá entre os dias 9 e 20 de julho. Durante a sessão, os vereadores realizaram a terceira e última VOTAÇÃO do Projeto de Lei 063/2027, proposto pelo Poder Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, definindo tanto as receitas quanto as despesas que o município deverá observar no próximo ano.
Além da LDO, os parlamentares aprovaram, em única discussão e VOTAÇÃO, 29 projetos de decretos legislativos que concedem honrarias a empresas, instituições, entidades e personalidades que se destacaram por seus relevantes serviços prestados ao Município de Dourados. A parceria entre os setores público e privado foi um dos focos da sessão, com reconhecimento às iniciativas que contribuem para o desenvolvimento local.
Em segunda VOTAÇÃO, foi aprovado o Projeto de Lei 080/2026, de autoria do vereador Pedro Pepa, que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Equoterapia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Dourados/MS. Também foi aprovado o Projeto de Lei 083/2026, de autoria do vereador Marcelo Mourão, que institui, no município, o Dia de São Carlo Acutis – Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude.
Outro destaque da sessão foi a aprovação em segunda discussão do Projeto de Lei 084/2026, que institui a campanha “Nota Premiada do ISSQN”, regulamentando a participação em sorteios mediante a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Na primeira VOTAÇÃO, foram aprovados ainda o Projeto de Lei 073/2026, que institui o “Dia Rosa” no município, e o Projeto de Lei 074/2026, que altera a Lei nº 2.155, de 25 de setembro de 1997, exigindo que as Instituições Financeiras em Dourados instalem portas de segurança com detectores de metais. A vereadora Liandra da Saúde também teve dois projetos aprovados: o Projeto de Lei 087/2026, que declara de Utilidade Pública o “Clube Atlético Dallas”, e o Projeto de Lei 088/2026, que cria e altera dispositivos na Lei nº 5.414, de 23 de outubro de 2025, estabelecendo o Selo Empresa Amiga da Mulher.
Na TRIBUNA LIVRE, o comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Ten Cel. PM Everson Ferreira Torres, fez uso do espaço para discutir temas relevantes à corporação, incluindo o projeto que visa declarar o Centro de Equoterapia como Utilidade Pública.
