O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início, na próxima terça-feira, dia 7 de novembro, ao pagamento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, referente a períodos anteriores a 2026. Essa ação beneficiará 149,5 mil pescadores artesanais que já tiveram o reconhecimento do direito ao benefício e estavam no aguardo da liberação dos valores.
O governo federal destinou um total de R$ 874,5 milhões para a quitação dos pagamentos em todo o país. Essa liberação se destina a pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo legal e cumpriram todos os requisitos exigidos, mas que ainda não haviam recebido a quantia devida. A autorização para esse pagamento foi dada pela Lei nº 15.399, sancionada em 4 de maio de 2026, que possibilitou, de maneira excepcional, a quitação dos pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a este ano.
O Seguro-Defeso é um auxílio concedido ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida, permitindo a reprodução das espécies marinhas. Durante esse intervalo, o trabalhador deve interromper suas atividades e recebe o benefício para compensar a suspensão temporária da renda.
De acordo com o INSS, essa fase de pagamento abrange exclusivamente os requerimentos que já foram deferidos e que aguardavam apenas a emissão do pagamento. Para operacionalizar essa liberação, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego, e a Dataprev estiveram envolvidos, garantindo o suporte tecnológico necessário ao processamento das parcelas.
Os pescadores que forem contemplados poderão verificar a situação do pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acessando o Portal Emprega Brasil. Essas plataformas informam se o benefício foi liberado e permitem o acompanhamento do crédito.
Aqueles trabalhadores que ainda têm pedidos em análise ou precisam regularizar pendências devem acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais do Meu INSS, disponíveis no site e no aplicativo, além da Central 135. O INSS esclareceu que esses requerimentos continuarão em análise até que a avaliação administrativa seja concluída. Após o reconhecimento do direito ao benefício e a resolução de eventuais pendências, os pagamentos serão incluídos nos próximos lotes, conforme a capacidade operacional do INSS.
