O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, expressou sua insatisfação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a obrigatoriedade de um seguro adicional para a operação de mototáxis por aplicativos na capital. Em uma entrevista, Nunes afirmou que, embora respeite a deliberação do STF, discorda dos argumentos apresentados pelo ministro, ressaltando que a decisão não reflete a realidade do serviço na cidade.
A exigência do seguro havia sido instituída pela Prefeitura como uma condição fundamental para o funcionamento do serviço de mototáxi. Moraes, ao suspender essa exigência, argumentou que o custo elevado do seguro poderia inviabilizar a atividade, uma justificativa que foi contestada por Nunes. O prefeito destacou que a regulamentação municipal foi elaborada com base na legislação federal, que confere aos municípios a competência para regular o transporte individual de passageiros.
Nunes enfatizou que o processo de regulamentação passou por discussões amplas e democráticas, envolvendo a Câmara Municipal e a participação de especialistas. Segundo ele, a lei foi formulada após audiências públicas que levaram em conta as particularidades de São Paulo. “Os vereadores formaram um grupo de trabalho, escutaram especialistas, analisaram as peculiaridades da cidade e, após isso, apresentaram e votaram a lei, que eu sancionei como prefeito eleito”, explicou.
O prefeito argumentou que a decisão de Moraes não questiona a competência do município em regulamentar o serviço, mas sim o custo do seguro exigido. Para Nunes, a ideia de que o valor do seguro é excessivo não é uma justificativa válida, especialmente quando se trata de garantir a segurança dos usuários. “A decisão do ministro não foi sobre a legitimidade da regra, mas sim uma opinião sobre o valor do seguro, e é difícil concordar que essa seja uma decisão correta”, afirmou.
Em defesa da manutenção da exigência do seguro, Nunes fez um apelo pela segurança dos passageiros e motociclistas. Ele questionou o valor da vida ao afirmar: “Quanto vale uma vida?”. O prefeito também questionou onde estaria a inconstitucionalidade, considerando que a lei federal permite que os municípios regulamentem o serviço.
Por fim, Nunes concluiu que a decisão do STF enfraquece a capacidade do poder público municipal em estabelecer normas que visem proteger a população. Ele ressaltou a dificuldade de os vereadores e o prefeito, eleitos democraticamente, enfrentarem a responsabilidade por regulamentações essenciais sem poderem implementar ações que garantam a proteção da vida dos cidadãos. “É complicado ficarmos com toda a responsabilidade, mas não podermos tomar as ações para proteção da vida”, finalizou.
