O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem suas considerações sobre a apreensão de uma arma que está registrada em nome do ex-chefe do Executivo. A medida foi tomada nesta quarta-feira (1º) e ocorre após a conclusão do relatório final do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que resultou no indiciamento do sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A Polícia Militar não indiciou Bolsonaro em relação ao episódio, que teve início em 15 de junho, durante uma blitz em Taguatinga (DF).
Durante a ação, uma pistola Glock 9mm e um carregador sobressalente foram encontrados no assoalho de um veículo oficial dirigido pelo sargento, membro da equipe de segurança do ex-presidente. Apesar de Estácio ter porte funcional, a investigação revelou que o militar transportava a arma de propriedade de terceiros sem a devida autorização e em desacordo com o Estatuto do Desarmamento, o que gerou questionamentos sobre a legalidade de sua ação.
A Polícia Militar argumenta que o porte funcional não confere a agentes públicos a permissão para portar armas registradas em nome de outros fora das condições legais estabelecidas, um entendimento que já conta com respaldo na jurisprudência.
No dia 24 de agosto, Moraes já havia solicitado à PGR que se manifestasse sobre a possibilidade de a ocorrência ser considerada uma falta grave em relação à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, o que poderia levar à revisão da modalidade da pena. A PGR respondeu em 25 de agosto, afirmando que, naquele momento, os fatos não indicavam uma falta disciplinar ou descumprimento das normas por parte do ex-presidente.
O procurador-geral Paulo Gonet destacou que a arma encontrada no veículo de um segurança de Jair Bolsonaro não seria suficiente para caracterizar uma falta grave. Contudo, sugeriu que as investigações fossem concluídas para permitir uma avaliação mais abrangente sobre a situação.
Em depoimento prestado no dia 23 de agosto, Bolsonaro declarou que a arma estava em sua residência para proteção pessoal e familiar. Ele informou que, ao perceber uma falha mecânica, acionou o sargento para verificar o problema, mas alegou que o militar retirou a arma sem sua autorização.
