Na última terça-feira (30), o Estado brasileiro fez um reconhecimento formal de responsabilidade internacional por violações de Direitos Humanos em dois casos que estão sob análise da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, pediu desculpas publicamente às famílias de Maicon de Souza Silva e Renato da Silva Paixão, em decorrência de uma operação policial que ocorreu em 1996 na comunidade de Acari, zona norte do Rio de Janeiro. Na ocasião, Maicon, que tinha apenas 2 anos, foi morto, enquanto Renato, que na época tinha 6 anos, ficou gravemente ferido, perdendo uma das pernas.
Além disso, a ministra também se desculpou pela morte de José Carlos da Silva, que foi assassinado em 2006, vítima de tortura enquanto estava sob custódia do sistema prisional do estado. Durante a cerimônia, realizada na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, Janine Mello destacou a importância dos acordos de cumprimento de recomendações estabelecidos pela CIDH. "Mais do que instrumentos jurídicos, esses acordos representam o reconhecimento pelo Estado brasileiro de que graves violações de Direitos Humanos tiveram consequências profundas na vida de pessoas e famílias que nunca deixaram de acreditar na Justiça", afirmou.
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, também se pronunciou durante o evento, ressaltando a relevância do reconhecimento das falhas do Estado em investigar e punir os responsáveis pelas mortes. Ele explicou que a cerimônia simboliza um compromisso duplo: reparatório e preventivo. "É fundamental prevenir que eventos semelhantes aconteçam novamente", disse Moreira, fazendo alusão ao registro de ocorrência de Maicon, que anteriormente indicava resistência à ação policial. A Polícia Civil se comprometeu a corrigir esse registro, alterando-o para refletir que se tratava de uma vítima de intervenção estatal.
Glaucia Marinho, diretora-executiva da Justiça Global, expressou a expectativa de que os acordos levem a um compromisso real das autoridades na luta contra as violações de Direitos Humanos. "Esperamos políticas eficazes e concretas. Hoje é um dia de luto e de luta", comentou Glaucia.
Os pais de Maicon, José Luiz Faria da Silva e Maria da Penha de Sousa Silva, estavam presentes na solenidade e destacaram a importância do reconhecimento oficial. "Esse dia é um marco para nós. É fundamental que a imagem do meu filho seja limpa, e que ele não seja mais visto como um auto de resistência. Lutei por 30 anos por Justiça, e o mais importante é nunca desistir", afirmou o pai.
Damiana Nascimento de Souza, irmã de José Carlos da Silva, compartilhou sua dor ao lembrar que sua mãe, que sempre buscou Justiça, faleceu há dois meses sem ver a reparação ao filho. "Meu irmão escrevia cartas pedindo socorro, pois sofria espancamentos na prisão. Ele foi sepultado como indigente, e a família só soube de sua morte tempos depois", relatou Damiana.
