Durante a sessão ordinária da Câmara de Amambai, realizada na última segunda-feira (29), a vereadora Lígia Borges, do PP, apresentou a Indicação nº 187/2026. O documento solicita ao prefeito Sérgio Barbosa que elabore e encaminhe um projeto de lei visando a criação da Política Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying, Cyberbullying e Assédio Escolar nas instituições de ensino da rede municipal.
Na justificativa da proposta, a vereadora enfatiza a importância de promover um ambiente escolar mais seguro e inclusivo. A iniciativa busca incentivar a cultura de paz, o respeito às diferenças e a proteção integral dos alunos. "A proposta se fundamenta na necessidade de enfrentamento de práticas que causam danos emocionais, sociais e educacionais a crianças e adolescentes, comprometendo o desenvolvimento e a convivência escolar saudável", destacou Lígia Borges.
O projeto encontra respaldo em diversas legislações, incluindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Federal nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, conhecido como Bullying, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A minuta do projeto anexada à indicação propõe que a Política Municipal tenha como principais objetivos a prevenção e o combate às práticas de Intimidação Sistemática, a redução de situações de violência física, verbal, psicológica e digital, e o fortalecimento das ações de proteção aos estudantes, garantindo um ambiente escolar seguro.
Entre as ações sugeridas estão a implementação de campanhas educativas permanentes, a realização de palestras e atividades pedagógicas, a capacitação de profissionais da educação, orientação sobre o uso responsável da internet, acolhimento e acompanhamento de vítimas, além do fortalecimento da participação das famílias e a atuação integrada com o Conselho Tutelar, o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Educação.
A proposta também inclui a criação da Semana Municipal de Combate ao Bullying e Cyberbullying, que contará com ações educativas e preventivas nas escolas da rede pública municipal. Essa iniciativa visa reforçar a necessidade de um ambiente escolar livre de intimidações e violências, promovendo a saúde emocional e o bem-estar dos estudantes.
