A plataforma de vídeos Rumble anunciou a inclusão de uma nova advogada em sua equipe para representar a empresa na ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça Federal dos Estados Unidos. O registro foi feito na sexta-feira (26) na Corte Federal do Distrito Médio da Flórida, localizada em Tampa, por meio de um "notice of appearance", que formaliza a atuação de Rossana Baeza no caso.
Baeza, agora advogada da Rumble, se junta à equipe que já conta com o advogado Martin De Luca. A ação foi proposta pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group, associada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tendo Moraes como réu. Esse movimento ocorre após a Justiça americana aceitar a participação do governo brasileiro no processo, suspendendo, por enquanto, a análise do pedido de julgamento à revelia contra o ministro.
O pedido de julgamento à revelia foi solicitado por Rumble e Trump Media, que alegam que Moraes foi notificado por um meio legítimo e não respondeu ao processo dentro do prazo estipulado. A Advocacia Geral da União (AGU) requereu a inclusão no caso, argumentando que há interesses institucionais do Estado brasileiro envolvidos na ação. O governo brasileiro defende que as decisões de Moraes, enquanto ministro do STF, estão no centro da disputa.
As alegações centrais da ação referem-se a decisões de Moraes que resultaram na remoção de conteúdos da plataforma Rumble. As empresas envolvidas sustentam que tais medidas, determinadas no Brasil, seriam ilegais sob a legislação americana.
O advogado Martin De Luca expressou críticas à maneira como a AGU divulgou a decisão da Justiça da Flórida sobre o julgamento à revelia de Moraes. Em uma publicação na rede social X, De Luca esclareceu que a Justiça americana apenas permitiu a intervenção do governo brasileiro para que apresentasse seus argumentos, sem se pronunciar sobre o mérito da ação.
Ele destacou que essa decisão não implica na substituição de Moraes como parte do processo, nem no encerramento do caso ou na concessão de imunidade ao ministro pela Justiça americana. Além disso, De Luca reafirmou que a Corte não validou as ordens sigilosas de remoção de conteúdo nos Estados Unidos.
