A partir de terça-feira (23), cidadãos têm acesso a um novo recurso que permite monitorar as Desonerações Tributárias, identificando quem recebe benefícios fiscais e como esses recursos são distribuídos entre setores, regiões e programas. O Ministério da Fazenda lançou o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, uma ferramenta que reúne informações da Receita Federal e possibilita análises sobre o perfil econômico dos beneficiários.
O painel foi apresentado como um instrumento de transparência e suporte à avaliação das políticas públicas, especialmente em um contexto de discussão sobre o impacto financeiro dos incentivos tributários nas contas do governo. De acordo com o Ministério, as Desonerações Tributárias totalizaram aproximadamente R$ 340 bilhões em 2024, abrangendo uma variedade de programas e mais de 85 mil empresas beneficiadas.
Entre os dados destacados, foram registrados R$ 339,86 bilhões em benefícios tributários em 2024, com 87 programas sendo analisados pela plataforma e cerca de 86 mil empresas contempladas. Uma parte significativa dos recursos, cerca de 46%, foi direcionada a setores de baixa intensidade tecnológica, enquanto 59,1% dos benefícios foram alocados a municípios com baixa vulnerabilidade.
A nova plataforma permite a realização de cruzamentos por setor econômico, localização, programa de incentivo e empresa beneficiária. A Fazenda ressalta que o sistema não calcula o impacto dos benefícios, mas oferece uma caracterização socioeconômica dos incentivos. As informações são organizadas em diversas categorias, incluindo produtiva, ambiental, social e regional.
Análises preliminares indicam que grande parte dos recursos está concentrada em setores considerados de menor complexidade econômica. No que diz respeito à dimensão social, a Fazenda observou que uma fração reduzida dos benefícios está associada a municípios de alta vulnerabilidade.
A nova ferramenta também facilita comparações com estimativas anteriores do governo, permitindo uma avaliação mais crítica dos gastos que, por muitas vezes, não foram debatidos adequadamente. Rogério Ceron, um dos representantes da Fazenda, enfatizou a importância de uma revisão cuidadosa dos incentivos tributários, que consomem uma parte significativa do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
