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    Home»MS em foco»Icmbio esclarece sobre criação de refúgio e nega possibilidade de desapropriação
    MS em foco

    Icmbio esclarece sobre criação de refúgio e nega possibilidade de desapropriação

    RedaçãoBy Redação20 de junho de 2026
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    A proposta de criação de uma unidade de conservação na região de Miranda e Bodoquena gerou intensos debates, especialmente após a suspensão de uma audiência pública que discutiria o tema. Um dos principais pontos de preocupação manifestados pelas câmaras de vereadores dos municípios foi a possibilidade de desapropriação de produtores rurais, uma situação que o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) já havia esclarecido que não ocorreria. Em um comunicado datado de 12 de junho, o instituto destacou que o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) pode ser estabelecido em terras privadas, sem que haja a necessidade de remoção dos proprietários. Dessa forma, os proprietários poderão continuar a desenvolver atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental.

    Apesar dos esclarecimentos, as câmaras municipais de Bodoquena e Miranda emitiram notas de repúdio, enfatizando a falta de previsão de indenização para os produtores rurais e questionando a adequação dos critérios técnicos utilizados na proposta. Em resposta, o ICMBio afirmou que não teve a oportunidade de discutir tecnicamente a criação do Revis Delta do Salobra e, portanto, não poderia se posicionar sobre as alegações de que os critérios técnicos seriam inadequados, uma vez que tais questionamentos não foram formalmente apresentados durante a consulta pública que, lamentavelmente, não ocorreu.

    A audiência pública que deveria ter ocorrido na última quarta-feira (17) na Prefeitura de Bodoquena foi cancelada devido à oposição de produtores rurais à proposta. O ICMBio já havia ressaltado que a criação da unidade de conservação não inviabiliza a produção agropecuária na região e que as áreas produtivas que se encontram dentro do refúgio poderão continuar suas atividades, desde que respeitadas as normas de uso sustentável e conservação ambiental.

    Além disso, a proposta não altera as regras de pesca nos rios Miranda e Salobra, que permanecerão conforme as normas vigentes. A criação da unidade foi recomendada durante uma Oficina de Trabalho sobre Critérios e Priorização para a Criação de Unidades de Conservação Federais, realizada em janeiro de 2024, que contou com a participação de representantes da comunidade científica e da sociedade civil para avaliar novas áreas protegidas até 2026 e 2030.

    O Sindicato Rural de Miranda e Bodoquena, por sua vez, negou ter organizado ou convocado a mobilização que impediu a realização do debate sobre o Revis. A entidade manifestou que os produtores possuem incertezas sobre potenciais restrições futuras ao uso da terra, expansão de atividades produtivas, investimentos, acesso ao crédito rural, licenciamento ambiental e direitos de propriedade. Embora defenda que iniciativas de conservação sejam debatidas de forma transparente e democrática, o sindicato elogiou os manifestantes que impediram a discussão na quarta-feira.

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