A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou, em 15 de outubro, uma análise que aponta para um possível aumento nas tarifas de exportação de produtos brasileiros para os Estados Unidos. Segundo a projeção, caso as novas alíquotas propostas pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sejam aprovadas, 31,6% das exportações brasileiras enfrentariam uma taxa de 37,5%. Essa mudança representa um acréscimo significativo de 27,5 pontos percentuais em relação à atual tarifa de 10%.
Além disso, 3,6% das exportações estariam sujeitas a um aumento de 10% para 12,5%, resultando em um incremento de 2,5 pontos percentuais. Se as recomendações forem implementadas, a porcentagem total de produtos brasileiros exportados para os EUA que enfrentariam novas tarifas poderia atingir 35,2%. Considerando as medidas já existentes na Seção 232, a proporção de exportações sujeitas a alguma taxa adicional pode chegar a 54,1%.
Essas propostas, entretanto, não têm efeito imediato, pois ainda precisam passar por consultas públicas e audiências antes da implementação final. A possibilidade de retaliação comercial se deve a preocupações dos EUA sobre “insegurança jurídica, ativismo judicial e intervencionismo estatal” presentes no Brasil. O governo Trump argumenta que o Brasil distorce as práticas do livre mercado por meio de ações como censura digital, protecionismo tarifário, pirataria, desmatamento ilegal, impunidade em casos de corrupção e a utilização do sistema de pagamentos Pix.
Uma tarifa extra de 25% sobre produtos brasileiros é sugerida após uma investigação fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. Caso essa medida seja aprovada, sua aplicação poderá ocorrer a partir de 15 de julho de 2026. O USTR divulgou recomendações para a aplicação da tarifa sobre uma vasta gama de produtos importados do Brasil, prevendo impactos setoriais significativos.
A Seção 301 é um mecanismo legal utilizado pelos EUA para retaliar práticas comerciais de países que são consideradas injustificáveis, irracionais ou discriminatórias, afetando o comércio americano. O governo Trump acredita que as políticas internas do Brasil ultrapassam suas fronteiras e prejudicam o capital e as empresas estrangeiras.
