A tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil está suspensa, uma vez que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu reter o texto na Mesa Diretora, sem enviá-lo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a CCJ, informou que não recebeu qualquer comunicação sobre a data em que a PEC será encaminhada para análise. Uma reunião entre ele e Alcolumbre, que estava agendada para esta semana, foi cancelada pelo presidente do Senado.
A assessoria de Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a situação da PEC até o momento. Além disso, o presidente não convocou a reunião de líderes, que costuma acontecer semanalmente, para discutir a pauta do Senado. Na semana anterior, Alcolumbre havia afirmado em plenário que o tema da tramitação da PEC seria abordado durante a reunião de líderes.
A PEC 221 de 2019 não apenas propõe o fim da escala 6×1, mas também estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores a cada semana e reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. O adiamento na tramitação da proposta pode estar relacionado a preocupações sobre seus impactos econômicos, especialmente considerando a resistência de setores empresariais à redução da carga horária de trabalho.
A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas, Luciana Santana, analisou que o adiamento reflete uma estratégia para evitar compromissos políticos em um ano eleitoral, especialmente em um tema que pode gerar grande repercussão social. Pesquisas sobre os efeitos da PEC na economia apresentam opiniões divergentes sobre suas implicações para a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o emprego.
Especialistas afirmam que a demora na discussão da PEC indica que Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política sobre a tramitação, mas isso não implica em uma rejeição definitiva à proposta. A presença de apoio social não é garantia de que a proposta será discutida. O presidente do Senado possui o poder de definir a prioridade e o ritmo da agenda legislativa. Atualmente, ele busca mais tempo e ajustes no Projeto de Lei 5.122/2023, que é relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao seu impacto nas finanças públicas.
No contexto das negociações, Alcolumbre mencionou que a proposta foi colocada em votação em função de um acordo com os senadores. Ele ressaltou seu respeito à posição do governo, que tem enfatizado a necessidade de cautela em relação às matérias que podem afetar o orçamento nacional. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que o governo tentará modificar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, se necessário, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo, , é apoiar agricultores que enfrentam dificuldades, evitando que a ajuda chegue a quem não necessita.
