A Prefeitura de Dourados anunciou a reabertura do PRAZO para recebimento de propostas na concorrência destinada à contratação de prestador de SERVIÇOS de limpeza e conservação de prédios públicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, dia 11, após a análise de impugnação apresentada por uma empresa interessada no certame.
A impugnação indicou que a adoção do modelo de Lote Global Hiperaglutinado poderia resultar em uma concentração de mercado, favorecendo um número limitado de fornecedores. O EDITAL atual exige que um único prestador de SERVIÇOS execute diversas atividades, como coleta, transporte e pavimentação, o que, segundo a empresa, impõe barreiras técnicas e financeiras que prejudicam a competitividade.
Além disso, foram levantadas preocupações sobre exigências relacionadas ao PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e à CIPA (Comissão Interna de Prevenção a Acidentes), que poderiam limitar a participação do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) no processo licitatório. A empresa também destacou possíveis inconsistências em cláusulas que poderiam afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Em resposta, a Secretaria Municipal de SERVIÇOS Urbanos (Semsur) elaborou um documento que reafirma a adequação da modelagem da Concorrência Eletrônica ao interesse público e à Nova Lei de Licitações. A escolha pelo Lote Único foi justificada pela necessidade de uma abordagem integrada na gestão de resíduos sólidos, que envolve Riscos Ambientais significativos.
O EDITAL revisado prevê investimentos substanciais para a execução dos SERVIÇOS, com a maior parte do montante, cerca de R$ 55,5 milhões, destinada à coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Também estão previstos R$ 19,7 milhões mensais para a limpeza de entulhos e resíduos em córregos e margens de rodovias.
Outros valores destacados incluem R$ 2,4 milhões para a implantação de ecopontos, R$ 122,5 mil para programas de educação ambiental e R$ 2,2 milhões para a implantação de coleta mecanizada e seletiva. A URCCD (Usina de Resíduos de Construção Civil e Demolição) receberá R$ 479,2 mil, enquanto a estrutura do Aterro Sanitário contará com uma nova fase de implantação, que requer R$ 4,6 milhões, além de R$ 258,3 mil para reformas e construções das instalações.
