O Governo do Brasil reafirmou, em nota divulgada nesta sexta-feira (29), que a definição sobre como classificar e combater o crime no país é uma prerrogativa dos brasileiros, por meio de suas instituições e leis. A manifestação do Palácio do Planalto surge em resposta à decisão dos Estados Unidos de considerar organizações narcotraficantes como terroristas. A nota também critica a tentativa da família Bolsonaro de buscar intervenção estrangeira, enfatizando que o terror imposto por facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), deve ser entendido como uma questão econômica, e não ideológica.
A posição do governo brasileiro é clara ao afirmar que essa classificação dos EUA pode desviar os esforços de combate ao crime e prejudicar a economia nacional. “Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime”, diz o comunicado. Além disso, o governo alerta que essa abordagem pode impactar negativamente o sistema financeiro e inovações como o Pix, que tem sido alvo de investigações por suposta concorrência desleal com instituições financeiras dos EUA.
A nota enfatiza que a intervenção estrangeira não é uma solução viável e critica a postura de integrantes da família Bolsonaro que, segundo o governo, têm viajado aos Estados Unidos para solicitar ações interventivas. O comunicado menciona que é “deplorável” que esses indivíduos busquem apoio internacional para questões internas, relembrando a repercussão negativa de ações anteriores, como o tarifaço, que gerou danos ao país.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniu recentemente com o presidente Donald Trump, onde fez um apelo para que grupos narcotraficantes no Brasil fossem classificados como terroristas. Em resposta, o governo brasileiro ressaltou a importância de tratar a segurança pública com seriedade, evitando manipulações políticas que possam confundir a população.
O governo reconheceu que grupos como o PCC e o CV praticam atos terroristas em suas comunidades, mas argumenta que esses atos não devem ser equiparados ao terrorismo internacional, que possui motivações políticas, religiosas ou ideológicas. O Palácio do Planalto destacou que foi aprovada uma nova legislação que estabelece penas de até 80 anos para crimes relacionados a facções e milícias, a maior prevista na legislação brasileira.
Por fim, o governo reafirma o compromisso com o programa ‘Brasil contra o Crime Organizado’, que visa combater facções e milícias em todas as suas formas, desde a atuação nas ruas até as lideranças que operam no alto escalão dessas organizações.
