Os Estados Unidos classificaram as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras, o que abre um leque de ações legais que vão desde sanções financeiras até operações militares, podendo ocorrer até mesmo em território brasileiro. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28) pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que descreveu estes grupos como as "duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil". Esta decisão, que entra em vigor em 5 de junho, se seguiu a uma reunião entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, e Rubio, além do vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, na Casa Branca, onde foi reforçado o pedido pela classificação. Flávio já havia solicitado a medida ao presidente Donald Trump no dia anterior, no Salão Oval.
Após a divulgação da decisão, Flávio Bolsonaro expressou sua satisfação nas redes sociais, destacando a importância da ação no combate aos grupos criminosos. Em seu X, ele afirmou: "O povo brasileiro de bem agradece a atenção e o compromisso do secretário Rubio e do presidente Trump. Essa luta é de todos nós. Vamos dar um basta nesses grupos! O Brasil merece ter paz! O Brasil tem futuro!".
A classificação de um grupo como organização terrorista estrangeira (FTO, na sigla em inglês) resulta em consequências jurídicas imediatas e significativas. A legislação americana torna crime federal qualquer forma de "apoio material" aos grupos designados, o que inclui apoio financeiro, treinamento, equipamentos e transporte. As instituições financeiras dos EUA que identificarem ativos relacionados ao PCC ou ao CV terão a obrigação de bloquear esses valores e notificar o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Departamento do Tesouro. Além disso, membros e representantes das facções passam a ser inadmissíveis nos Estados Unidos e podem ser deportados.
Nelson Ricardo Fernandes, consultor e analista da Criminologia da Universidade Positivo, considerou a possibilidade de intervenção nas políticas de segurança pública do Brasil como "inaceitável". A analista Denilde Holzhacker destacou que é prematuro afirmar que os EUA adotarão uma postura militar em relação ao Brasil similar à que têm utilizado no Caribe e no Pacífico. Ela também observa que a classificação de PCC e CV como terroristas não necessariamente resultará em um tipo de intervenção militar como a observada na Venezuela.
Holzhacker sugere que o governo brasileiro, sob a administração de Lula, deve buscar estabelecer canais diplomáticos e cooperar na área de segurança para que qualquer ação dos EUA seja realizada em conjunto ou, pelo menos, comunicada previamente. No entanto, ela ressalta que o caminho para isso ainda é incerto, afirmando: "Entramos numa área muito cinzenta, que vai depender do quanto será a capacidade de negociação brasileira junto ao governo americano".




