O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de Lei (PL) 1049/2026, que estabelece a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD). Essa iniciativa tem como objetivo proporcionar atendimento especializado e desenvolver as potencialidades desses alunos. O texto agora segue para análise do presidente da República, que poderá sancioná-lo.
A condição de Altas Habilidades ou Superdotação refere-se a um perfil de neurodesenvolvimento que se caracteriza por um potencial intelectual elevado e uma capacidade de aprendizagem acima da média. Com a nova legislação, os estudantes identificados nessa categoria deverão ter acesso a atendimento especializado, que pode incluir a aceleração de seus estudos, a formação de grupos de estudantes com interesses semelhantes, além de programas que ofereçam enriquecimento e aprofundamento curricular.
Outra proposta importante contida no projeto é a criação de centros de referência em Altas Habilidades ou superdotação, que deverão ser estabelecidos em parceria com estados e municípios. A implementação desses centros será financiada por recursos provenientes do Fundo Social do Pré-sal, de loterias de quota fixa (bets), do salário-educação direcionado ao Fundeb e de verbas públicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Dados do Censo Escolar de 2025 indicam que aproximadamente 56 mil estudantes foram formalmente identificados como superdotados ou com Altas Habilidades. No entanto, especialistas e entidades, como a Associação Mensa Internacional, apontam que esse número pode ser ainda maior, devido à subnotificação existente. Para abordar essa questão, o projeto prevê um mecanismo de triagem anual para estudantes, utilizando instrumentos pedagógicos e o estudo de caso, com foco educacional e sem caráter clínico.
É importante destacar que os resultados da triagem educacional serão mantidos em sigilo, servindo apenas para auxiliar no planejamento pedagógico e nos encaminhamentos necessários para o desenvolvimento desses alunos. Essa abordagem visa garantir que os alunos com AH/SD recebam o suporte adequado e que suas habilidades sejam devidamente reconhecidas e estimuladas no ambiente educacional.
