A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu pela manutenção da tornozeleira eletrônica de uma mulher, que está proibida de se aproximar de outra pessoa, mantendo as medidas cautelares no processo. A Vara Criminal de Campo Grande considerou que as restrições são essenciais para proteger a vítima e evitar novos delitos, mantendo o monitoramento eletrônico por 180 dias.
A defesa da mulher argumentou que a tornozeleira estaria causando sérios prejuízos em sua vida pessoal e profissional. Segundo os advogados, o equipamento gerava alertas constantes, limitando sua liberdade de locomoção e complicando sua rotina de trabalho, que inclui viagens frequentes, inclusive para São Paulo.
Além disso, a defesa apontou que a mulher havia interrompido um curso técnico por receio de entrar, mesmo que sem intenção, em áreas restritas impostas pela monitoração eletrônica. No entanto, o juiz responsável pelo caso decidiu que as medidas cautelares não são desproporcionais em relação à gravidade dos fatos que levaram à prisão preventiva da investigada.
O magistrado ressaltou que o monitoramento eletrônico é uma ferramenta necessária para assegurar a efetividade da ordem de afastamento da vítima, já que a mulher está proibida de se aproximar a menos de 200 metros dela. Também está impedida de manter qualquer tipo de contato e de frequentar o local de trabalho da vítima, que é a escola do filho dela.
O juiz ainda destacou que o uso da tornozeleira não impede a mulher de trabalhar ou viajar, desde que haja comunicação prévia e autorização judicial, quando necessário. Quanto ao curso técnico interrompido, a decisão aponta que as áreas de exclusão são fixas e conhecidas pela investigada, sendo necessário apenas um planejamento adequado para evitar o descumprimento das medidas estabelecidas.
Dessa forma, a Justiça decidiu manter integralmente as medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico pelo prazo já estipulado no processo.
