Em Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, 290 famílias que habitam a Vila Jatobá aguardam uma definição sobre a regularização de suas residências. Desde 2018, essas famílias construíram suas moradias em uma área que pertence à União e que é parte da antiga linha férrea da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A situação se complicou com a ação de reintegração de posse, iniciada pela União em 2020, que busca reaver a área ocupada.
Recentemente, a comunidade recebeu a visita da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região, que se fez presente no dia 19 de maio. O encontro contou com a participação de representantes da Justiça Federal, Prefeitura de Sidrolândia, Secretaria do Patrimônio da União, DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Ministério dos Transportes, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e lideranças dos moradores.
O objetivo da visita foi compreender a realidade da ocupação, ouvir as demandas dos residentes e avaliar alternativas para a regularização e urbanização da área. Atualmente, existem 369 lotes ocupados, sendo que a maior parte das moradias é de alvenaria, embora ainda persistam cerca de 20 barracos de lona construídos sobre a linha férrea.
Os moradores destacaram que a comunidade já possui acesso a serviços de água e esgoto, e que parte dos imóveis tem ligação regular de energia elétrica. Além disso, relataram que recebem assistência da prefeitura nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de apoio na regularização do fornecimento de energia elétrica.
Neste ano, o caso foi encaminhado à Comissão de Conflitos Fundiários da Justiça Federal, que tem a função de mediar ações possessórias coletivas, especialmente em situações que envolvem populações vulneráveis. A expectativa dos moradores é que a visita da comissão possa abrir caminhos para uma solução que garanta a permanência e a regularização da área que habitam.
