O Cerrado, bioma que ocupa 23,9% do Brasil, se estende por uma área total de 2 milhões de km² e é fundamental para o abastecimento das principais bacias hidrográficas da América do Sul. Apesar de sua importância, o Cerrado ainda não conta com proteção constitucional específica no país. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 504/2010 está em tramitação no Congresso Nacional há 16 anos, sem que tenha sido votada em plenário pela Câmara dos Deputados. Essa proposta visa modificar o artigo 225 da Constituição Federal para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional, status que já é conferido à Amazônia, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal e Zona Costeira.
Embora a PEC tenha sido aprovada pelo Senado Federal e já tenha passado por uma Comissão Especial na Câmara, atualmente aguarda inclusão na pauta do plenário para ser votada em dois turnos. A assessoria de imprensa da Câmara informou que a proposta está pronta para ser pautada, mas ainda não há previsão para a sua apreciação. A última movimentação oficial ocorreu em 24 de outubro de 2023, quando a proposta foi incluída em uma sessão deliberativa extraordinária, mas não foi discutida.
Em Mato Grosso do Sul, o Cerrado é especialmente significativo, cobrindo cerca de 62% do território estadual e atingindo 62 dos 79 municípios, incluindo Campo Grande. Dados do MapBiomas revelam que apenas 25% da vegetação nativa original do Cerrado permanece preservada no estado, enquanto a maior parte foi convertida em pastagens, agricultura e outros usos antrópicos. Apesar da proteção prevista por legislações federais como o Código Florestal, especialistas e organizações ressaltam que as normas atuais não atendem às especificidades ecológicas do bioma nem à velocidade das transformações no território.
Existem políticas que englobam o Cerrado, como o PPCerrado (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento), mas a pressão do avanço agropecuário continua a ser uma preocupação. É estimado que mais de 50% da vegetação original já foi alterada, e comunidades rurais enfrentam sérias dificuldades, inclusive para o abastecimento de água. Em Nioaque, um projeto da Ecoa restaurou duas nascentes conectadas ao Rio Taquaruçu, plantando 5,5 mil mudas de espécies nativas do Cerrado. O acesso à água se tornou crítico até para o uso pessoal das comunidades.
Para reforçar a proteção ao Cerrado, entre os dias 15 e 17 de junho, organizações da Rede Cerrado realizarão um encontro regional em Campo Grande, reunindo representantes de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O evento discutirá questões como desmatamento, queimadas, grandes empreendimentos e o fortalecimento da sociobiodiversidade.
