A Prefeitura de Campo Grande criou uma nova estrutura com o objetivo de agilizar e organizar a análise de projetos de grande porte na cidade. O decreto que estabelece o PCLI (Ponto de Controle de Licenciamento Integrado) foi publicado em edição extra do Diário Oficial e abrange os processos de licenciamento urbanístico e ambiental que necessitem da avaliação de três ou mais órgãos municipais.
O PCLI funcionará como uma mesa técnica que reunirá representantes de diversas secretarias, autarquias, a procuradoria, empreendedores e a equipe responsável pelo projeto. Essa iniciativa visa evitar que os processos fiquem parados sem comunicação entre os setores. Com a nova abordagem, os técnicos poderão se reunir para discutir exigências, alinhar entendimentos e definir encaminhamentos de maneira mais integrada.
De acordo com o decreto, a medida foi proposta em resposta à “necessidade de promover maior integração entre os órgãos e entidades municipais envolvidos no processo de licenciamento urbanístico e ambiental”. O objetivo é proporcionar “celeridade, transparência e eficiência” na tramitação dos processos de licenciamento, especialmente para empreendimentos que tenham impacto significativo em áreas como trânsito, Meio Ambiente e infraestrutura urbana.
Os projetos que requerem análise ou manifestação de três ou mais órgãos municipais serão sujeitos a esse novo processo. A coordenação do PCLI ficará a cargo da Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), que contará com a participação da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda) e PGM (Procuradoria-Geral do Município).
O decreto também prevê a realização de reuniões denominadas “Pontos de Controle”, que terão como finalidade propor soluções integradas para a análise das licenças. Entretanto, é importante ressaltar que o novo grupo não substitui a responsabilidade individual de cada órgão em suas análises, ou seja, o PCLI não concede licenças de forma autônoma e não elimina etapas legais.
As reuniões do PCLI terão caráter técnico-consultivo e não substituirão as competências legais de cada órgão envolvido no processo. Um regimento interno será elaborado e precisa ser publicado em até 90 dias, estabelecendo regras e diretrizes para o funcionamento do grupo. Até que isso ocorra, o decreto ainda deixa algumas questões em aberto, como a definição de quais projetos terão prioridade e como será garantido o acompanhamento da população nas decisões relacionadas a empreendimentos com grande impacto na cidade.
