Na manhã desta quinta-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou um consenso para tornar réus três membros da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa relacionados ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino já manifestaram seus votos a favor da abertura de uma nova ação penal. O único voto pendente é o da ministra Cármen Lúcia, que tem até a sexta-feira (22) para se pronunciar na sessão virtual. Entre os réus está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, que já cumpre uma pena de 18 anos de prisão por sua participação em ações que dificultaram a investigação do crime.
Além de Rivaldo, outros dois policiais, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto, mais conhecido como Marquinho HP, também estão na lista de acusados que devem responder como réus. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou que esses indivíduos tomaram medidas para eliminar provas, incriminar pessoas inocentes, utilizaram testemunhas falsas e realizaram diligências inadequadas, visando garantir a impunidade dos verdadeiros mandantes e executores do assassinato.
Em fevereiro passado, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão. Eles foram identificados como os mentores do crime, motivado por disputas sobre grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme os documentos do processo.
Os irmãos foram considerados culpados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque. Antes da decisão do STF, a defesa de Rivaldo argumentou que a denúncia deveria ser rejeitada por falta de provas, alegando que a acusação se baseava em inferências. A defesa de Giniton Lages afirmou que ele não possui foro privilegiado e, portanto, não pode ser julgado pelo STF, enquanto a defesa de Marco Antonio de Barros destacou que não houve produção de provas suficientes, ressaltando que a atuação da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.
