O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (30), pela derrubada do veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que modifica a forma de cálculo das penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, especialmente aqueles relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Com essa decisão, o projeto segue agora para promulgação.
Na votação realizada No Senado, 49 senadores manifestaram-se a favor da derrubada do veto, enquanto 24 se opuseram. Era necessário o apoio de 41 senadores para que o veto fosse rejeitado. Na Câmara dos Deputados, a situação foi semelhante, com 318 deputados votando a favor da medida, 144 contra e cinco optando pela abstenção. Para a derrubada do veto Na Câmara, eram necessários 257 votos.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu fatiar a análise do veto, excluindo os trechos do PL que beneficiariam criminosos comuns com uma redução no tempo de progressão de pena, uma alteração prevista para o texto que deve ser aprovado até dezembro de 2025. O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta prioritária, sobrepondo-se a mais de 50 vetos que aguardavam análise no Parlamento.
O líder do governo Na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), questionou a votação do PL, argumentando que outros vetos deveriam ter prioridade, mas sua solicitação foi negada por Alcolumbre. Uczai enfatizou a importância da votação para a defesa da democracia, afirmando que a aprovação do PL favoreceria um grupo específico ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos generais envolvidos na tentativa de golpe.
O senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do projeto, defendeu a derrubada do veto, alegando que o julgamento relacionado à tentativa de golpe não foi justo. Ele expressou que o dia poderia ser significativo para a superação do que considera uma proposta inconstitucional e que contraria o interesse público ao amenizar penas de crimes contra a democracia.
O projeto de lei em questão estabelece que crimes relacionados a tentativas de desestabilização do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, resultarão na aplicação da pena mais severa, ao invés da soma das penas. Essa mudança visa recalibrar a pena mínima e máxima de cada tipo penal e impacta diretamente condenados pelo episódio de 8 de janeiro, incluindo figuras como Jair Bolsonaro e diversos militares de alta patente, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
