O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) ingressou com uma ação civil pública contra o frigorífico RRX, localizado em Maracaju, por manter relações comerciais com um fornecedor que foi flagrado explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão. O órgão solicita que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 20 milhões a título de danos morais coletivos. A ação tramita na Vara do Trabalho de Rio Brilhante e é fruto de um amplo mapeamento que revelou cadeias produtivas afetadas pela prática de trabalho escravo no Brasil.
De acordo com a denúncia, o frigorífico RRX adquiriu insumos de um pecuarista que já havia sido condenado pela exploração de trabalhadores em 2022. O caso vem à tona em meio ao projeto “Reação em Cadeia”, que teve seus resultados apresentados em uma coletiva de imprensa na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, no dia 29. Em nível nacional, foram firmados nove termos de ajuste de conduta e ajuizadas cinco ações civis públicas contra empresas de diversos setores relacionados.
A investigação que culminou na ação do MPT teve início após uma fiscalização em 2019, realizada por auditores do trabalho com o apoio da Polícia Militar Ambiental. Durante essa operação, 12 trabalhadores foram resgatados em uma propriedade que fornecia gado ao frigorífico. As condições de trabalho eram alarmantes: os empregados não tinham registro em carteira, não dispunham de equipamentos de proteção e viviam em alojamentos improvisados, como barracos ou galpões sem estrutura adequada. Além disso, a água consumida era imprópria e não havia banheiros disponíveis, com os alimentos sendo armazenados de maneira inadequada.
Uma nova fiscalização, ocorrida em 2021, revelou que as irregularidades persistiam. Três trabalhadores, sendo dois deles paraguaios, foram encontrados vivendo em barracos de lona, sem acesso a condições mínimas de higiene. As jornadas de trabalho eram extenuantes, iniciando por volta das 3h da manhã e se estendendo até o final da tarde. Na ação, o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes enfatizou que a primeira fase da cadeia pecuária demonstra altos índices de exploração.
O coordenador nacional da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), Luciano Aragão, reforçou a importância de responsabilizar as empresas líderes por toda a cadeia produtiva. Ele defendeu que as companhias devem exigir o cumprimento dos direitos trabalhistas por parte de seus fornecedores e interromper contratos sempre que irregularidades forem identificadas.
Além do pedido de indenização, o MPT também solicita que a RRX implemente medidas efetivas de monitoramento e prevenção de violações de direitos humanos em toda a sua cadeia produtiva, abrangendo tanto fornecedores diretos quanto indiretos. A Sociedade Matodoradense de Agricultura e Pecuária Ltda., que opera na Fazenda Nova Paradouro, em Porto Murtinho, frequentemente pagava as verbas rescisórias de trabalhadores, mas, segundo o MPT, continuava a cometer irregularidades.
