Uma intensa disputa no Setor Elétrico brasileiro envolve questões que podem ter um impacto bilionário nas tarifas de energia. A discussão gira em torno da Consulta Externa 001/2026, promovida pelo ONS (Operador Nacional do Setor Elétrico), que visa revisar os parâmetros de risco na operação do parque gerador de energia do país. Essa questão é considerada crítica, pois pode afetar diretamente a gestão dos reservatórios das hidrelétricas e a utilização das usinas térmicas, que são componentes fundamentais na composição dos custos de energia.
Os agentes do setor se dividiram em dois grupos. De um lado estão as empresas de energias renováveis e as comercializadoras de energia, acompanhadas por organizações que representam os consumidores, que defendem uma flexibilização nos parâmetros. Esses grupos argumentam que essa mudança poderia gerar uma economia de até R$ 6,6 bilhões por ano, além de proporcionar uma redução nas contas de luz de 1,12%, sem comprometer a segurança do sistema elétrico.
Por outro lado, as Empresas Geradoras, especialmente as hidrelétricas, expressam preocupação quanto ao aumento dos riscos associados a uma operação menos conservadora. Elas alertam que essa abordagem poderia diminuir a blindagem contra potenciais déficits de energia, colocando em risco a estabilidade do fornecimento elétrico.
Um ponto central da discussão é o parâmetro conhecido como CVaR, que estabelece o nível de cautela que o sistema deve ter ao decidir entre utilizar água dos reservatórios para geração hidrelétrica ou acionar mais usinas térmicas. Um modelo que adota uma postura mais conservadora preserva os reservatórios, mas implica em um uso intensivo das usinas térmicas, o que eleva o custo da energia. Em contrapartida, um modelo mais flexível utiliza mais água, que é uma fonte de energia mais barata a curto prazo.
Parte dos agentes envolvidos acredita que a aversão ao risco atualmente adotada está excessivamente elevada, o que leva a um aumento nos níveis de “curtailment”, ou cortes na geração de energia renovável para evitar sobrecargas no sistema durante períodos de alta oferta. Associações representativas, como a Abrace (grandes Consumidores de Energia), a Abraceel (comercializadoras de energia) e a Abeeólica (energia eólica), argumentam que o país está operando com um “seguro elétrico” excessivamente caro.
De acordo com essas entidades, mesmo em cenários críticos, a cautela em excesso pode se configura como ineficiência, impondo custos desnecessários e distorções que poderiam ser evitadas. A decisão final sobre os novos parâmetros será tomada pelo CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), que deve se manifestar até 20 de maio sobre a adoção das novas diretrizes, que passarão a valer a partir de 2027.
