Um total de R$ 93 milhões em multas foi gerado por falhas no sistema de pedágio eletrônico free flow, afetando motoristas em rodovias brasileiras entre agosto de 2023 e fevereiro de 2026. Essa situação levou o governo federal a suspender as penalidades que ainda não haviam sido pagas e a discutir a devolução de valores já quitados, conforme informações da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A falta de um sistema integrado dificultou o acesso dos motoristas às tarifas, resultando em dificuldades para identificar as rodovias utilizadas e efetuar o pagamento no prazo estipulado.
Os motoristas têm um período de 30 dias para pagar o pedágio após transitar pelos pórticos do sistema free flow. Caso não realizem o pagamento, enfrentam multas de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Durante o período em análise, foram registradas 476 mil infrações que foram pagas. Diante dos problemas identificados, o governo suspendeu as multas em aberto e iniciou discussões sobre como ressarcir os motoristas que já pagaram os valores devidos.
A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) está envolvida na avaliação dos limites orçamentários e na definição dos procedimentos necessários para a devolução. O Ministério dos Transportes confirmou que irá assumir a responsabilidade pelos valores a serem ressarcidos e SE comprometeu a divulgar orientações para os motoristas interessados em abrir processos administrativos junto à ANTT.
Além da questão do ressarcimento, o governo também estuda a forma de tratar os pontos adicionados na CNH, já que alguns motoristas podem ter ultrapassado o limite permitido e, em consequência, perder o direito de dirigir. Essa questão ainda não foi definida oficialmente.
Dados oficiais apontam que mais de 3,5 milhões de multas foram aplicadas por atrasos no pagamento do pedágio eletrônico em todo o Brasil, abrangendo tanto rodovias federais quanto estaduais. Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os que apresentam o maior número de autuações. A falta de integração entre os sistemas das concessionárias é considerada a principal razão para esses problemas.
Como alternativa, o governo planeja incluir uma nova ferramenta no aplicativo da CNH, permitindo que os motoristas consigam visualizar todas as cobranças de pedágio em um único local. No entanto, essa medida ainda não possui uma data definida para implementação. A suspensão das penalidades estava prevista até dezembro de 2026, mas esse prazo está sendo reavaliado. De acordo com a proposta em estudo, os motoristas ainda deverão pagar o pedágio em atraso, mas quem realizar o pagamento dentro do novo prazo ficará isento de multa e pontos na CNH. Caso contrário, as penalidades voltarão a ser aplicadas.
