O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão imediata de uma licitação milionária da Prefeitura Municipal de Terenos. A licitação, que estava prevista para ocorrer na manhã desta sexta-feira, tem como objeto o recapeamento asfáltico e sinalização horizontal na área urbana do município.
O valor total estimado para o serviço é de R$ 11.197.135,00. A suspensão foi motivada por um relatório técnico que identificou uma série de desvios de legalidade no processo licitatório, incluindo falta de transparência e planejamento deficiente.
A auditoria também apontou a inexistência de um diagnóstico técnico das vias e a falta de licenciamento ambiental. Além disso, foi identificada restrição à competitividade, com cláusulas que limitavam a participação de empresas.
A decisão singular interlocutória determina que a suspensão perdure até que as irregularidades sejam saneadas ou que uma nova decisão seja proferida. O prefeito de Terenos, Arlindo Landolfi Filho, foi intimado e tem o prazo de dois dias úteis para comprovar o cumprimento da suspensão e SE manifestar sobre os achados da auditoria.
