A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) concedeu autorização à Petrochina International (Brazil) Trading Ltda. para a compra de Gás Natural proveniente da Bolívia, com entrada pelo estado de Mato Grosso do Sul, especificamente na cidade de Corumbá, através do gasoduto Gasbol. A empresa poderá importar até 1.000.000 m³/dia de Gás Natural boliviano e também da Argentina, apesar da irregularidade na oferta do produto argentino.
A autorização é relevante para Mato Grosso do Sul, uma vez que o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o gás que chega pelo Gasbol é recolhido pelo estado. Historicamente, o setor gerou cerca de 30% da receita desse tributo. Contudo, desde 2024, a arrecadação caiu drasticamente, representando menos de 10% da receita no início deste ano, o que impactou as finanças públicas e levou à necessidade de contenção de gastos.
A Petrochina tem a possibilidade de comercializar o gás tanto para outros revendedores autorizados quanto para o mercado cativo e o mercado livre. A empresa deverá enviar os contratos à ANP, além de um relatório mensal que contenha informações sobre os volumes importados e os preços praticados. A autorização concedida terá validade de dois anos e SE limita à aquisição do gás na forma gasosa.
A Petrochina, subsidiária da China National Petroleum Corporation, já opera no Brasil e foi autorizada a transportar gás em outras regiões. Também é parceira de empresas do setor de combustíveis, com presença significativa no Nordeste. O mercado livre de gás tem atraído mais empresas para o setor, e a oferta está relacionada não apenas ao ICMS, mas também ao interesse das empresas que atuam no segmento.
As previsões apontam que a produção em Vaca Muerta, na Bacia de Neuquén, na Argentina, pode dobrar, o que é crucial diante da queda da oferta da Bolívia. A continuidade do transporte de gás argentino pelo Gasbol SE torna uma alternativa viável. A MSGás (Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul) já possui autorização da ANP para importar até 150 mil metros cúbicos de Gás Natural diariamente, tanto da Argentina quanto da Bolívia.
