O prazo da janela partidária se encerra nesta sexta-feira, marcando o fim de 30 dias em que políticos com mandato puderam trocar de partido sem o risco de perder o cargo. Essa mudança é permitida apenas para aqueles que ocupam cargos obtidos por meio de eleições proporcionais, como deputados federais, estaduais e distritais.
A Justiça Eleitoral considera que o quociente eleitoral, aplicado nas eleições proporcionais, valoriza mais a legenda do que a candidatura individual. Assim, as vagas são divididas com base nos votos das legendas e federações, e não necessariamente quem recebe mais votos é eleito.
Desde a Reforma Eleitoral de 2015, ficou estabelecido que o mandato pertence ao partido, não ao candidato. Parlamentares que trocarem de partido fora da janela partidária correm o risco de perder o mandato, exceto em situações específicas, como desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
No Congresso Nacional, até o início desta semana, o PL foi o partido que mais ganhou deputados durante a janela, enquanto o União foi o que mais perdeu. Um prazo adicional importante se aproxima, referente à desincompatibilização, que exige renúncia de cargos do Poder Executivo para aqueles que desejam concorrer a novas eleições, com vencimento programado para este sábado.
