Um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos critica o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que suas decisões impuseram um regime de 'censura global'. O documento, divulgado na quarta-feira (1º), revela que ordens judiciais brasileiras resultaram em remoções de conteúdos e perfis fora do território nacional, inclusive por usuários nos Estados Unidos.
O comitê alega que plataformas digitais foram pressionadas a cumprir estas ordens sob ameaça de sanções. Empresas como X e Rumble são mencionadas como exemplos de punições após resistirem a ordens de remoção de contas ligadas a influenciadores de direita. O relatório destaca que as solicitações de remoção incluíam publicações que elogiavam o ex-presidente Donald Trump e criticavam Joe Biden.
Em fevereiro do ano passado, Moraes determinou a suspensão da Rumble em todo o Brasil após a empresa informar que não cumpriria decisões da Corte. A plataforma só pôde voltar a operar após cumprir ordens de bloqueio de perfis e regularizar sua representação no país.
Fachin, presidente do STF, afirmou que o relatório distorce o funcionamento do sistema jurídico brasileiro. Em nota, ele esclareceu que a liberdade de expressão é protegida, mas pode ser limitada em casos de crimes, e que decisões de remoção estão ligadas a investigações sobre atividades ilícitas nas redes sociais.
