Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Pesca e Aquicultura publicaram portaria que estabelece diretrizes para fortalecer a gestão sustentável da pesca no Brasil. A medida busca fortalecer a produção e a análise de dados pesqueiros, aprimorar os instrumentos de monitoramento e promover práticas que assegurem a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.
A portaria prevê a adoção de critérios técnicos e científicos para subsidiar a gestão sustentável dos estoques pesqueiros. A integração entre diferentes fontes de informação é um dos eixos da medida. A norma também estabelece a atuação conjunta do MMA e do MPA na coordenação das ações, com a participação de instituições de pesquisa, órgãos federais, entidades representativas do setor e organizações da sociedade civil.
O modelo colaborativo busca ampliar a transparência e a efetividade das decisões relacionadas à pesca no país.
