O decreto de programação orçamentária e financeira do 1º bimestre de 2026 foi publicado no DOU, detalhando um bloqueio de R$ 1,6 bilhão. Do total, R$ 1,260 bilhão corresponde a despesas discricionárias do Poder Executivo e R$ 334,4 milhões a emendas parlamentares.
O Ministério dos Transportes foi o mais afetado, com bloqueio de R$ 476,7 milhões. Outras pastas impactadas incluem o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com R$ 131,0 milhões, e o Ministério da Agricultura e Pecuária, com R$ 124,1 milhões, entre outros.
Os órgãos terão até 7 de abril para indicar as programações a serem efetivamente bloqueadas. O processo de distribuição da contenção nas emendas parlamentares seguirá regras e prazos específicos, podendo haver ajustes conforme a priorização do Legislativo.
O decreto também mantém o faseamento de limite de empenho das despesas do Poder Executivo Federal, gerando uma restrição de R$ 42,9 bilhões até novembro. O objetivo é garantir que a execução da despesa seja compatível com a arrecadação da receita e assegurar a capacidade de absorver novas necessidades de bloqueio.
