O ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a realização de eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro. Ele determinou a manutenção do presidente do Tribunal de Justiça do estado no exercício do cargo até que o plenário da Corte decida sobre o tema. A decisão foi tomada na RCL 92.644, apresentada pelo diretório estadual do PSD, que questiona o modelo de sucessão após a cassação da chapa eleita em 2022.
Além da suspensão do pleito indireto, Zanin pediu destaque no julgamento que discute as regras para a eleição do mandato-tampão no estado. A análise será reiniciada no plenário físico do STF. O ministro destacou que as ações sobre a sucessão no governo fluminense devem ser analisadas em conjunto para uniformizar o entendimento da Corte.
Zanin apontou uma contradição entre a decisão do TSE, que determinou eleições indiretas, e um precedente do STF. Ele afirmou que, quando a vacância decorre de causa eleitoral e há mais de seis meses restantes de mandato, a substituição deve ocorrer por eleição direta, com participação dos eleitores. A reclamação do PSD defende a convocação de eleições diretas após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro.
O cenário é complicado pela ausência de um vice-governador, já que Thiago Pampolha deixou o cargo no ano passado. A saída de Castro gerou uma situação de dupla vacância no Executivo estadual. A Alerj aprovou uma lei prevendo eleições indiretas para o mandato-tampão, modelo agora suspenso pelo STF, e a definição sobre a sucessão caberá ao plenário da Corte.
