A proposta apresentada na Câmara Municipal de Campo Grande visa regularizar a situação dos ambulantes e donos de trailers nos altos da Avenida Afonso Pena. O projeto de lei, de autoria do vereador Ronilço Cruz de Oliveira, estabelece um prazo de 120 dias para que os comerciantes possam se regularizar antes da aplicação de medidas punitivas pelo município.
Durante o período de 120 dias, ficarão suspensas penalidades como apreensão de trailers, aplicação de multas ou retirada imediata, desde que os comerciantes iniciem o processo de regularização e não haja problemas sanitários ou riscos à segurança pública. O projeto também cria oficialmente o “Corredor Cultural, Gastronômico e Turístico do Alto da Afonso Pena”, que abrange a área próxima ao Parque das Nações Indígenas e ao Bioparque Pantanal.
A justificativa para a proposta é que a região já se consolidou como um ponto de encontro popular, especialmente à noite e nos fins de semana. A atividade econômica local é considerada parte da dinâmica urbana, e a proposta visa organizar o espaço com padronização visual, definição de regras de funcionamento e medidas de preservação ambiental.
O projeto também menciona a promoção do empreendedorismo criativo, com parcerias para capacitação em manipulação de alimentos, atendimento ao público e gestão financeira. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário, e, se aprovada, o Executivo deverá regulamentar a lei.
