O Ministério Público Federal apontou falhas no processo de discussão e licenciamento da concessão da hidrovia do Rio Paraguai, enfatizando a ausência de participação das comunidades afetadas. Durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa em Campo Grande, procurador Marco Antônio Delfino de Almeida criticou a realização de debates fora das regiões impactadas, como os encontros em Brasília, quando cidades sul-mato-grossenses como Corumbá são diretamente afetadas.
Para o MPF, essa dinâmica prejudica o direito das populações locais de participar do processo decisório, além de reduzir a transparência do projeto. O órgão também criticou a fragmentação do licenciamento ambiental, que analisa diferentes obras separadamente, ignorando seus efeitos acumulados sobre o bioma. O procurador ressaltou que a concessão da hidrovia, a expansão da mineração e o avanço da produção agrícola têm sido tratados de forma isolada, dificultando a compreensão dos impactos sobre o regime hidrológico do Pantanal.
A pesquisadora Stefania Oliveira, coordenadora técnico-científica da SOS Pantanal, questionou a composição do comitê responsável pelo acompanhamento das dragagens. O grupo é majoritariamente formado por órgãos ligados à operação da navegação e não inclui cientistas, instituições acadêmicas ou representantes das comunidades locais. A preocupação é que decisões prioritárias para a navegabilidade não considerem adequadamente os efeitos sobre o ciclo de cheias e secas.
Durante a audiência, a jornalista Luany Brito, representante da sociedade civil em Corumbá, também criticou o projeto. Ela destacou que a navegação contínua busca principalmente o escoamento de minério, enquanto as comunidades locais dependem do equilíbrio do rio para viver, temendo que o empreendimento comprometa suas fontes de subsistência como pesca, turismo e agricultura.
