O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reduz as alíquotas tributárias para indústrias químicas e petroquímicas. Essa medida se aplica até a migração para um novo regime fiscal em 2027 e deve elevar o orçamento do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões para este ano.
As alíquotas de PIS e Cofins terão validade de março a dezembro de 2023, substituindo outras que foram vetadas por falta de previsão orçamentária. O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado anteriormente, visa reduzir custos de produção na indústria química.
A nova lei limita a renúncia fiscal em 2026 a R$ 2 bilhões e isenta a proposta de critérios de tramitação. Outros R$ 1,1 bilhão financiarão créditos tributários adicionais para as indústrias participantes do Reiq. As alíquotas estabelecidas são de 0,62% para PIS e 2,83% para Cofins.
A lei tem caráter transitório, garantindo a continuidade do regime fiscal especial. A renúncia fiscal estimada de R$ 3,1 bilhões será compensada por ganho de arrecadação ao longo de 2026. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) comemorou a medida, destacando sua importância para a competitividade do setor.
